SeMA - Animais silvestres

A Universidade de Brasília sempre organizou e desenvolveu suas atividades em bases sólidas. Na alínea XII do artigo 4° de seu Estatuto está descrito um de seus princípios básicos: “compromisso com a paz, com a defesa dos direitos humanos e com a preservação do meio ambiente”.

Em sua Carta de Serviços, um de seus focos de atuação é “integrar Universidade e sociedade, por meio de projetos voltados para o desenvolvimento sustentável e inclusão social, alicerçados em valores democráticos, estimulando ações interdisciplinares, intersetoriais e interinstitucionais e a simplificação de processos”.

Em 2019, a Universidade de Brasília criou a Secretaria do Meio Ambiente da UnB (SeMA) que tem como missão entre outras, promover a gestão ambiental na universidade por meio de ações voltadas para a implementação de práticas sustentáveis no consumo de recursos.Conforme Termo de Corresponsabilização e Integração das ações na área de infraestrutura da Universidade de Brasília, cabe à SeMA, dentre outras atribuições:

Monitorar ações ambientais sustentáveis implementadas e propor aperfeiçoamentos;
Delinear ações a serem realizadas para adequar as diversas normas ambientais federais e distritais às ações acadêmicas e administrativas da UnB;
Apoiar a PRC no controle, manuseio e destinação dos animais protegidos por lei ambiental.

Para o controle efetivo dos animais presentes nos campi, é importante o empenho institucional visando o planejamento e execução constante de ações, a fim de causar o mínimo impacto à saúde da comunidade acadêmica, aos animais e aos projetos arquitetônicos das edificações.

É importante ressaltar que configura crime ambiental, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida (Art. 29, Lei 9605/98).