O licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta de controle ambiental do poder público. Este autoriza e acompanha a implantação e a operação das atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

 

O campus Darcy Ribeiro é dispensado de licenciamento ambiental com base nas listagens da Resolução CONAMA 237/1997 e da Resolução CONAM nº 10/2017, além da Declaração de dispensa expedida pelo IBRAM. 

 

Além dessa questão específica, a Universidade de Brasília possui quatro licenças vigentes:

• Licença de Operação – Campus Planaltina (Licença - FUP)

Expedida em setembro de 2015. Válida por 6 anos (até setembro de 2021).

• Licenças de Instalação – Campus Ceilândia (Licença - CEI)

Expedida em maio de 2019. Válida por 6 anos (até maio de 2024).

• Licença de Instalação – Campus Gama (Licença - FGA)

Expedida em agosto de 2017. Válida por 6 anos (até agosto de 2023).

• Estação de tratamento de esgoto – Fazenda Água Limpa (Licença - ETE)

Expedida em fevereiro de 2019. Válida por 10 anos (até fevereiro de 2029).